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Quarta, 15 Maio 2019 07:00

Alto Paraguai: Aberto inscrições para eleição do Conselho Tutelar

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Está publicado o edital de eleição do Conselho Tutelar de Alto Paraguai para o quadriênio 2020 a 2024 conforme resolução 001/2019.

Segundo consta também no edital os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante eleição direta, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de10 de janeiro de 2020;

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de10 de janeiro de 2020 e candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas.

Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Reconhecida idoneidade moral ;b)Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; c) Residir no município há mais de dois anos; d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos cíveis e políticos; f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos; g) Ensino médio completo. h) Obter aprovação em prova objetiva de caráter eliminatório de aferição de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, Língua Portuguesa, e Conhecimentos Gerais, a ser formulada por uma comissão designada pelo CMDCA; i)A listagem de conteúdos será divulgada em papel específico no ato da inscrição

Também deve ter sido aprovado em teste de conhecimentos sobre o estatuto da criança e do adolescente, português e conhecimento gerais, cuja nota de avaliação não seja inferior a 50% (cinquenta por cento), sob a fiscalização da comissão examinadora e do Ministério Público.

Consta que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homo afetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau e que a inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede dos Conselhos Municipal (Antiga Prefeitura), à Rua Tiradentes, centro, nesta cidade, das 07:00 às 13::00 horas, por meio de ficha cadastral, no local das inscrições, entre os dias10/05/2019 à 22/05/2019.

Mais informações leia o edital completo no site www.altoparaguai.mt.gov.br ou clik no link http://www.altoparaguai.mt.gov.br/sic-conselho-municipal/sic-secretaria-de-assistencia-social/sic-ano-de-2019

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