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Av. Presidente Médice, n°.470 - Cep: 78.410-000

Expediente: Segunda a Sexta-feira, dás 07:00hs às 13:00h

Ano de 2019

 

“Autoriza o município de alto paraguai –mt, a firmar parcelamento com o ciscn – consórcio intermunicipal de saúde do centro norte matogrossense, na forma que especifica, e dá outras providências.”

 

“Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para homens e mulheres dependentes químicos em recuperação nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal.”

 

“Organiza o sistema municipal de prevenção, fiscalização e repressão ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes, cria a coordenadoria especial do dependente químico (cedeq), institui o fórum municipal do dependente químico, cria o conselho municipal do dependente químico e o fundo municipal do dependente químico, e dá outras providências.”

 

“Dispôe sobre a incorporação de gratificação de função.”

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na fazenda velha 02 que liga a rua 15 de novembro com a rua diamantino e das outras providências.

 

Dispõe sobre a modificação do nome da rua 15 de novembro que passará a conter o seguinte nome rua antônio silva daltro.

 

Dispõe sobre a modificação do nome da rua diamantino que passará conter o seguinte nome rua mussuito pombo de misquita.

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2019 aprovado através da lei orçamemntária para o exercício de 2019 e da outras providencias.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar dos exercicios de 2007 até o exercício de 2015, e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Alto Paraguai-MT– COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorizaçãoa o poder executivo municipal a realizar a insenção na base de calculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – itbi dos imóvei9s da cohab eldorado 1 e 2, objeto de regularização fundiária do municipio de Alto Paraguai – MT e da outras providências”.

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